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| Foto: Jobson Galdino |
O tão sonhado projeto do Passe Livre não será votado tão rapidamente como se esperava. Para surpresa de muita gente, na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, dia 30, na Câmara Municipal de Natal, o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada do governo municipal, pediu vistas para apreciação, alegando dois pontos: que no projeto deveria constar a implantação do Passe Livre como uma autorização e não obrigação da prefeitura de Natal; e que a obrigatoriedade do repasse dos custos para o preço da tarifa invadia a matéria de atribuição do Poder Executivo.
Protásio afirma que o projeto está em desacordo com a lei, ao mencionar o termo jurídico “vício de legalidade”, que no linguajar popular implica em “defeito” na sua elaboração.
“Ele esquece que a Lei Orgânica do Município já prevê que os abatimentos com passagens podem ser repassados para os custos tarifários. Portanto, não há vício de legalidade. Acredito que a questão é política”, analisa o vereador Marcos Antônio (PSOL), acrescentando que o objetivo da atitude de Júlio Protásio é protelar a tramitação do projeto.
Marcos falou que há setores na Câmara Municipal cuja única preocupação é defender o equilíbrio econômico e financeiro das empresas prestadoras de serviços. “Eles não estão preocupados com as questões sociais. Não estão, neste sentido, governando ou exercendo seus mandatos para defender os interesses do povo, dos estudantes. Eles estão preocupados com os empresários. Isso é nítido”, criticou o parlamentar.
Na proposta inicial, a gratuidade beneficiaria todos os estudantes e pessoas desempregadas de Natal. O custo seria arcado pelos donos das empresas de ônibus e a Prefeitura do Natal. Para evitar que houvesse demora na tramitação, os vereadores entraram em consenso sobre dois pontos principais: quem serão os beneficiados e quem vai arcar com as gratuidades.
Assim, ficou estabelecido que as gratuidades serão, inicialmente, somente para os estudantes e que, além da Prefeitura, o Governo do Estado e a União também poderão arcar com os custos das gratuidades.
Tudo que pudesse fazer com que o Passe Livre tramitasse com rapidez, foi feito. Mesmo assim, parece que não há vontade política. Há rumores de que há umas seis emendas para serem acrescentadas ao projeto original, que visam desfigurar completamente o seu objetivo.
Marcos conclama que a população de Natal deve se mobilizar na Câmara Municipal esta semana, “para fazer com que os vereadores entendam que essa é uma pauta da sociedade. E acabar com a banca de advogados dos empresários e do prefeito Carlos Eduardo dentro da Câmara Municipal”.
Se o projeto tivesse sido aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na segunda-feira, dia 30, possivelmente seria votado esta semana. Nós, autores do projeto, ainda temos a prerrogativa de colocá-lo em regime de urgência”, falou Marcos Antônio, uma vez que as assinaturas suficientes para tramitação do projeto foram angariadas.
Protásio afirma que o projeto está em desacordo com a lei, ao mencionar o termo jurídico “vício de legalidade”, que no linguajar popular implica em “defeito” na sua elaboração.
“Ele esquece que a Lei Orgânica do Município já prevê que os abatimentos com passagens podem ser repassados para os custos tarifários. Portanto, não há vício de legalidade. Acredito que a questão é política”, analisa o vereador Marcos Antônio (PSOL), acrescentando que o objetivo da atitude de Júlio Protásio é protelar a tramitação do projeto.
Marcos falou que há setores na Câmara Municipal cuja única preocupação é defender o equilíbrio econômico e financeiro das empresas prestadoras de serviços. “Eles não estão preocupados com as questões sociais. Não estão, neste sentido, governando ou exercendo seus mandatos para defender os interesses do povo, dos estudantes. Eles estão preocupados com os empresários. Isso é nítido”, criticou o parlamentar.
Na proposta inicial, a gratuidade beneficiaria todos os estudantes e pessoas desempregadas de Natal. O custo seria arcado pelos donos das empresas de ônibus e a Prefeitura do Natal. Para evitar que houvesse demora na tramitação, os vereadores entraram em consenso sobre dois pontos principais: quem serão os beneficiados e quem vai arcar com as gratuidades.
Assim, ficou estabelecido que as gratuidades serão, inicialmente, somente para os estudantes e que, além da Prefeitura, o Governo do Estado e a União também poderão arcar com os custos das gratuidades.
Tudo que pudesse fazer com que o Passe Livre tramitasse com rapidez, foi feito. Mesmo assim, parece que não há vontade política. Há rumores de que há umas seis emendas para serem acrescentadas ao projeto original, que visam desfigurar completamente o seu objetivo.
Marcos conclama que a população de Natal deve se mobilizar na Câmara Municipal esta semana, “para fazer com que os vereadores entendam que essa é uma pauta da sociedade. E acabar com a banca de advogados dos empresários e do prefeito Carlos Eduardo dentro da Câmara Municipal”.
Se o projeto tivesse sido aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na segunda-feira, dia 30, possivelmente seria votado esta semana. Nós, autores do projeto, ainda temos a prerrogativa de colocá-lo em regime de urgência”, falou Marcos Antônio, uma vez que as assinaturas suficientes para tramitação do projeto foram angariadas.
Ele adiantou que irá conversar com sua colega Amanda Gurgel (PSTU) para que, em caso de resistência por parte dos vereadores, colocá-lo para votação em regime de urgência. O projeto do Passe Livre tramita desde julho, na Câmara Municipal de Natal, e somente há poucos dias foi enviado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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