Gazeta de Macaíba

 

DE OLHO NO FUTURO

Vereador apresenta importantes projetos,

que podem se estender a RMN

O vereador Marcos Antônio (PSOL) está apresentando dois projetos de relevância social para o povo natalense e que podem ser adotados por outros municípios da Região Metropolitana de Natal: o da regulamentação das atividades de bombeiro civil e salva-vidas e o da regularização fundiária.

O primeiro, além de regulamentar as profissões de bombeiros civis em conformidade com a lei federal n.º 10.911/2009, dar providências na prevenção e segurança da vida humana para os eventos de grande concentração de público no município de Natal. A lei de regulamentação da profissão de salva-vidas já foi aprovada na câmara e tramita no senado federal. 

“Aqui, no nosso Estado, apenas um município regulamentou a profissão, que foi Extremoz. A nossa lei é mais abrangente. Ela não apenas regulamenta essas duas profissões no âmbito municipal, mas prevê normas de segurança para os grandes eventos, como jogos de futebol, boates, casas de show, competições esportivas, vaquejadas, etc.”, falou o parlamentar, frisando que, após a regulamentação, esses eventos só poderão ser realizados com a presença destes profissionais, dependendo das normas técnicas.

No tocante aos eventos religiosos, o vereador informa que a maioria estará isenta. A exceção é para os eventos que ocupem uma área superior a 10.000 m². Marcos salienta que as atribuições do bombeiro civil diferem das atribuições do bombeiro militar. “O bombeiro militar atua na fiscalização, na expedição do habite-se e no combate direto às urgências e emergências. O bombeiro civil é aquele que estará presente no ambiente, numa espécie de plantão, orientando as pessoas”, disse.

O outro projeto de autoria do vereador do PSOL é a regularização fundiária dos imóveis de Natal. Segundo Marcos Antônio, 73% dos imóveis da capital são irregulares. Devido a isso, o cidadão não pode tirar uma escritura pública, não pode fazer uma reforma, financiamento e não tem insegurança jurídica. “Ele mora no imóvel, mas não detém a propriedade legal dele”, comentou. "O nosso projeto oferece o passo a passo e autoriza a Prefeitura a concluir todo o processo, inclusive prevê a autorização de isenção de impostos de transmissão, celebração de convênios com os cartórios para redução das taxas de emolumentos, fazendo com que a população mais humilde tenha condições de fazer a sua escritura pública dentro das suas posses" – finalizou Marcos Antônio.