Para
o vereador Marcos Antônio (PSOL), O governo Dilma (PT) cometeu um “crime de
lesa pátria” contra a nação, ao realizar, dia 21, o leilão do Campo de Libra,
localizado no pré-sal da Bacia de Santos, que tem reservas recuperáveis estimadas
de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo. O consórcio, formado pelas
empresas Petrobras, Shell Brasil, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC,
foi o único a apresentar proposta e venceu ao oferecer o mínimo
de 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de
operação e os royalties.
GREVE
No
tocante à greve dos petroleiros, o vereador do PSOL criticou veemente a nova proposta
da Petrobras. A categoria, que vem sendo penalizada pela atual política de
reajuste da empresa, rejeitou a proposta apresentada, na segunda-feira, 21, mantendo
a greve dos trabalhadores, que foi iniciada na quinta-feira, 17.
Para
ele, a Petrobras, “desrespeitosamente, em não acreditar no poder de mobilização
da categoria dos petroleiros, apresentou uma proposta “ridícula”. Marcos classificou
o gesto da empresa de “escárnio” à dedicação e empenho dos trabalhadores. Ele
disse que a estatal, há mais de dez anos, se utiliza da mesma política de reajustes,
aplicando apenas a reposição da inflação sobre o básico, concessões de bônus e
gratificações, e quando muito pequenos reajustes reais sobre a RMNR. Essa
prática fatalmente causará, no médio e longo prazo, perdas no poder aquisitivo
salarial e nas futuras aposentadorias da categoria.
O
parlamentar também falou sobre as distorções e desatualização do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários da categoria, bem como a proposta da estatal para
a AMS (Assistência Médica Supletiva), que segundo ele, aumenta o valor das
contribuições de grande risco e, ao mesmo tempo, precariza o serviço oferecido.
Marcos
Antônio observou que a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) “avança
sobre o valor do nosso salário, inclusive para alguns na ordem de 30% chegando
até 50%”. A parcela foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009
e ratificada no período 2009/2011. A RMNR consiste no "estabelecimento de
um valor mínimo, por nível e região, de forma a equalizar os valores a serem
percebidos pelos empregados, visando atenuar os efeitos dos custos de vida
regionais, e preservar a isonomia salarial prevista na Constituição
Federal". “O único amparo legal que tem a RMNR é o acordo coletivo”,
um eventual recuo da Petrobras nesta clausula levará a categoria a significativa
e irreparáveis perdas salariais, falou.
O
parlamentar mencionou que a questão fundamental da luta agora é o reajuste
salarial sobre o básico. E conclamou para intensificar a greve. “Agora o
caminho é só um: avante!”.
Marcos
do PSOL destacou que a causa é nobre e é preciso pressionar a Justiça, pois essa
“é muito célere contra os trabalhadores” e lenta e sempre a favor dos empresários
e dos governos que surrupiam a Constituição Federal.
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