Vereadores denunciam irregularidades em licitação da SME

Prejuízo para os cofres públicos supera 31 milhões de reais

Os vereadores Marcos Antônio (PSOL), Fernando Lucena (PT), Sandro Pimentel (PSOL – representado pelo seu chefe de gabinete) e Amanda Gurgel (PSTU) protocolaram uma representação em caráter de urgência, na manhã desta sexta-feira, dia 7, na Procuradoria Geral de Justiça, para que os contratos de terceirizações feitos pela Prefeitura de Natal sejam investigados.

De acordo com a denúncia, um das empresas – a CM3 – tem um histórico absurdo de irregularidades e, estranha e matreiramente, venceu a recente licitação para prestar serviços à Prefeitura de Natal. Além disso, não cumpre o que contrata com seus empregados, se caracterizando, inclusive, como descumpridora de vários Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho.

O pior, prossegue a denúncia, ainda teve seu contrato de prestação de serviços prorrogado até dezembro de 2013. Ou seja, a CM3 vem prestando serviços desde a primeira gestão de Carlos Eduardo (2004-2008), continuou com a ex-prefeita Micarla de Sousa (2009-2012) e segue novamente com Carlos Eduardo.

O Diário Oficial do Município de Natal publicou, no dia 9 de dezembro de 2013, decisão da secretária municipal de Educação, Justina Iva, homologando a empresa CM3 como a ganhadora da licitação do lote 3 (que prevê a contratação de porteiros de escolas) de forma, no mínimo, suspeita.

Em 12 de agosto de 2013, Justina Iva instaurou procedimento licitatório para contratar ASG, auxiliar de cozinha, merendeira, porteiro, motorista, técnico em informática e auxiliar técnico de secretariado, dividido em 6 lotes.

Publicou-se no Diário Oficial a empresa Crast Construção e Serviços como ganhadora do lote 1; a empresa Preservice Recursos Humanos como ganhadora do lote 2; a Construtora Leon Sousa como ganhadora dos lotes 4 e 5; e a Petrogas Serviços Técnicos vencedora do lote 6. Porém, no lote número 3 todas as empresas foram inabilitadas e, depois de muitos recursos e procedimentos pouco claros, se homologou a CM3 como ganhadora do lote.

“Ora, o que é de se causar estranheza é que Justamente esta empresa apresentou preço mais alto que várias concorrentes e esta decisão, no mínimo suspeita, gerará um prejuízo ao erário público do Município de cerca de R$ 6 milhões por ano, fato este que não podemos admitir”, externaram os vereadores.

Os parlamentares alegam que uma série de dúvidas pairam no ar e solicitam uma investigação minuciosa por parte do Ministério Público, no sentido de esclarecer, por exemplo, por que a Secretaria Municipal de Educação não convocou uma nova licitação, já que todas as 17 empresas foram desclassificadas e/ou inabilitadas.

As suspeitas de irregularidades não se restringem apenas a CM3, pois que a licitação é da modalidade de contratação pelo menor preço. Surpreendentemente nenhuma das empresas que ofereceram o menor para cada um dos seis lotes venceram a licitação.

Enquanto as empresas que ficaram de fora (Rent a Car, Salmos Comércio e Construtora Leon Sousa Ltda.) apresentaram, juntas, ofertas na ordem de R$ 5 milhões, 882 mil, 563 reais e 92 centavos, as vencedoras (Crast Construção e Serviços Ltda., Preservice Recursos Humanos Ltda., Leon Sousa Ltda., Petrogás Serviços Técnicos Ltda. e CM3 Construções e Serviços Ltda.) apresentaram ofertas que somam assustadores R$ 37 milhões, 575 mil, 730 reais e 68 centavos. Ou seja, um prejuízo de R$ 31 milhões, 693 mil, 166 reais e 76 centavos somente para este ano.

Em seus pronunciamentos na Câmara Municipal, o vereador Marcos Antônio vem externando ser contra a terceirização dos serviços públicos. Para ele, o modelo vai de encontro com os direitos dos trabalhadores, favorecendo os grandes empresários, gerando corrupção, além de prejuízos aos cofres públicos.